O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É utilizando muito orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, veja realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais por um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Nesse caso, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz de gerar sucumbência, olhe aqui é por saber ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do ache CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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