Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminação na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de o tema:
Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.
Inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste, principalmente porque este senhor se manteve pelo serviçeste público, não foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade para permanecer pelo cargo público.
1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.
2. Hipótese em qual, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Servidores públicos, enquanto submetidos a regime jurÃdico próprio, não sãeste, e nem nunca foram, sujeitos passivos da, actualmente extinta, contribuição sindical obrigatória. O entendimento é da desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, do TRT da oitoª regiãeste, ao indeferir pedido por liminar em MS impetrado por sindicato que pretendia qual 1 municÃpio do Pará fosse compelido a descontar a contribuição sindical por todos os seus servidores públicos. (Clique cá)
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A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, mas este motivo por sua própria exclusão poderá motivar nova exclusão por outro concurso.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.
Contudo, ESTES crité especialmenterios por investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar este candidato de 1 concurso.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:
A plêiade de advogados sustenta que o cumprimento imediato do decreto de prisãeste contraria o entendimento do Supremo no julgamento por medidas cautelares DE ADCs 43 e 44 e pede de que seja expedido alvará do soltura ao ex-presidente. (Clique cá)
Geralmente ESTES concurso de modo a polÃcia militar possuem página da Web regra de exclusão de candidato que contêm tatuagem visÃvel com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação de candidato que possui tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência: