A ser assim, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além de duas multas de trânsito.
No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por PolÃcia:
Não seria razoável a eliminação em virtude dos fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro sua própria eliminação.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
Ressalta-se de que a jurisprudência entende de que nãeste é possÃvel exigir a habilitaçãeste ou diploma do conclusãeste em curso em instante anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo momento da posse, Aprecie:
Ex-presidente da Coré especialmenteia do Sul é preso por corrupção e abuso do poder. Ele é este segundo ex-chefe do Estado a ser preso no paÃs em menos por 1 ano. (MI – Clique aqui)
Se o edital exigir qual o candidato possua carteira por habilitação e você pelo momento da posse não possuir é possÃvel sua exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princÃpio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as regras previstas no edital.
Contudo, há concursos, tais como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A respeito de:
3. Este candidato de que omitir em documento declaraçãeste qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da de que deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria não deterá direito à matrÃcula no Curso de maneiraçãeste por Soldado da PolÃcia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
 possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possÃvel tentar reverter a eliminaçãeste, veja isso como trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:
Nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil não se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.