Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

O candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por qual na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese de recurso).

A regra editalícia que exclui candidato que é um produto de patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da funçãeste

A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administração deve informar porque o senhor nãeste é de óptima conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente nãeste vislumbro sua vá eliminaçãeste.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência clique neste link do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além por duas multas do trânsito.

estava no curso de formaçãeste do soldados da pmesp quando derrepente o sargento veio me Debater que foi publicada minha exoneraçãeste, no diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razãeste por não

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que o elimine do concurso.

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste são capazes do ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por majoração do pena base.

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.