A primeira pauta da audiência foi a solicitaçãeste da Prefeitura do Palmas, de modo a de que o Estado volte a isentar o ICMS do óleo diesel usado pelas companhias de transporte coletivo urbano. O governador Mauro Carlesse confirmou a intenção do conceder este benefÃcio, no entanto, informou qual o Estado necessita de autorização do Conselho Brasileiro do PolÃtica Fazendária (Confaz) de modo a fazê-lo.
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Havendo erro do mfoidico, a operadora responderá pela conduta do seu hospital credenciado/próprio, conforme o STJ.
Este Ministro Mauro Campbell, por tua vez, ingressou pelo STJ em junho por 2008. Conterraneo do Manaus, o ministro iniciou sua própria carreira jurÃdica saiba como promotor por Justiça do Amazonas em 1987 e por três vezes assumiu o cargo de procurador-geral do Ministfoirio Público do Amazonas.
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Ele citou a teoria do desvio produtivo do consumidor, por autoria do advogado Marcos Dessaune. A tese, de que vem sendo adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhece danos morais pelo tempo que este cliente desperdiça redirecionado aqui de modo a solucionar problemas gerados por maus fornecedores.
“Vamos tomar essa solicitação ao Confaz, temos todo este interesse em ajudarâ€, afirmou este Governador, de que destacou identicamente conjuntamente qual, caso a isençãeste mesmo que concedida de modo a as empresas, o benefÃcio precisa chegar similarmente identicamente conjuntamente para os usuários do sistema por transporte.
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O desembargador atua saiba como corregedor-geral por Justiça e ouvidor do Tribunal do Justiça de Roraima. Ele havia sido afastado das funções pelo perÃodo de um ano quando a denúncia foi recebida pelo STJ, em 2010.
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É o nome dado aos antigos habitantes da Mauritânia, paÃs situado no noroeste da Ãfrica, de que quer dizer “base Destes mourosâ€.
É tais como disseram em certos Destes comentários, também nos carência, a geração Y, sonhos e ideais, posso ser Muito mais consciente contudo isso igualmente me torna mais insenssÃvel, qto esta geração esta realmente empenhada em resolver ESTES problemas do mundo? ou será qual nãeste estamos nos tornando cada vez Muito mais arrogantes e centrados em nós mesmos, no melhor visual, seu eu me der bem isso é o qual importa?
A responsabilidade civil pressupõe a existência por quatro elementos: a conduta comissiva ou omissiva, a culpa ou dolo do ofensor, o nexo por causalidade entre a aquela ação e o prejuÃzo e este dano propriamente dito1.